Introdução
A disputa por espaços e influência na América do Sul entre Portugal e França atravessou séculos. Ainda no século XVI, a presença francesa no litoral atlântico — com a tentativa de estabelecer a chamada França Antártica na região do atual Rio de Janeiro — mostrou que a concorrência por território e rotas não ficaria restrita ao papel e à diplomacia.
O domínio francês no Rio de Janeiro foi breve: derrotados, foram expulsos. E o padrão se repetiu. Como uma das potências europeias que nunca aceitou plenamente as amarras do Tratado de Tordesilhas, a França voltou a testar seus limites no Maranhão — e novamente acabou desalojada.
No extremo norte do continente, porém, a disputa ganhou outro perfil. A fronteira entre o que seria o Brasil e a Guiana Francesa permaneceu, desde o século XVII, como um tema recorrente e mal resolvido. Era um conflito de mapas, rios, interpretações e, quando necessário, força.
A invasão do território da Guiana Francesa pelo Império Português precisa ser lida dentro do contexto das Guerras Napoleônicas. Depois de uma sequência de vitórias, Napoleão Bonaparte sofre um golpe decisivo na Batalha de Trafalgar (1805), perdendo grande parte da capacidade naval francesa. A ambição, no entanto, permanece: enfraquecer a Inglaterra militar e economicamente e reduzir sua capacidade de interferir nos planos franceses de poder na Europa.
Com a marinha debilitada, Napoleão recorre a um caminho indireto: o Bloqueio Continental (1806–1807), uma estratégia de asfixia econômica que buscava impedir comércio com os ingleses. Na prática, era uma imposição política que pressionava governos europeus a escolher lado — e pagar o preço.
Nesse cenário, Portugal fica encurralado. A Inglaterra era o principal parceiro comercial dentro da Europa, mas manter esse vínculo aumentava o risco de invasão francesa. A alternativa — aderir ao bloqueio — significava estrangulamento econômico e perda de autonomia. A escolha foi manter as relações com os ingleses. O resultado: a Corte Portuguesa precisa agir rápido e transferir-se para o Brasil (1807–1808), antes que a ocupação francesa em Portugal definisse o destino da dinastia.
Essa mudança não nasce do improviso total — já havia sido cogitada em outros momentos —, mas a ameaça real força a decisão. Ao transferir a Corte, a Dinastia de Bragança preserva o centro político do império, ainda que perca o controle direto sobre o território português por um período. As colônias, por outro lado, permanecem sob o comando do governo instalado no Rio de Janeiro.
A presença da Corte no Brasil acelera transformações internas, amplia capacidade administrativa e cria condições para ações externas mais ousadas. Durante o governo de D. João VI a partir do Rio, o império avança em dois pontos sensíveis: a Cisplatina (atual Uruguai) e a Guiana Francesa.
Essas anexações também respondem ao tabuleiro europeu: a Guiana como colônia francesa, e a Cisplatina dentro do contexto da Espanha alinhada aos franceses. O avanço português no continente se torna, ao mesmo tempo, represália, estratégia e oportunidade.
No caso da Guiana Francesa, porém, não se trata apenas de “reagir a Napoleão”. Há um segundo eixo: a fronteira. Com a Corte no Brasil, o tema deixa de ser periférico e passa a ser tratado como questão de Estado — e a janela histórica favorece uma ação que, em tempos normais, seria mais difícil de justificar.
Motivos para a invasão
A chegada da Corte ao Brasil altera a relação do Império Português com a França: o conflito se torna direto. A ideia de invadir a Guiana Francesa surge como ação de retaliação pela invasão de Portugal e como instrumento para encerrar — ou ao menos reequilibrar — a disputa de limites entre Brasil e Guiana.
Arno Wehling analisa essa lógica de forma clara: “Sem dúvida a tese da retaliação é inteiramente plausível. Outras formas de retaliar eram viáveis e foram adotadas, como a autorização de corso contra as embarcações francesas e o bloqueio anglo-luso a qualquer tentativa francesa de penetração militar ou política no Rio da Prata, como ocorreu. Mas é evidente que a conquista e dominação da Guiana era a possibilidade mais atraente”.
O segundo motivo se encaixa na geopolítica: antes mesmo da invasão, o governo no Brasil toma duas medidas decisivas. Primeiro, declara nulos tratados anteriores firmados com a França no período da Revolução. Segundo, formaliza o estado de guerra contra a nação francesa. Em outras palavras: prepara o terreno jurídico e político para a ação militar.
Os tratados assinados durante o período revolucionário buscavam, em diferentes versões, resolver o mesmo problema: a linha de fronteira. O parâmetro clássico era o Tratado de Utrecht (1713), que determinava no art. 8º: “o limite pelo Rio Oiapoque ou de Vicente Pinzón”.
Em 1º de maio de 1808, o Príncipe Regente D. João rompe formalmente os acordos diplomáticos com a França do período revolucionário. Arno Wehling descreve a sequência de tratados e suas consequências: “Tratado de Paris, que Oliveira Lima denominou de Talleyrand-Araujo, numa referência aos negociadores principais – o político francês e o diplomata português, futuro conde da Barca – de 10 de agosto de 1797, arbitrou-se o limite pelo Rio Calcione, a meio caminho entre o Oiapoque e o Araguari, denominando-o “Vicente Pinzón”. Em 6 de junho de 1801 o Tratado de Badajós forçou o limite mais para o sul, no Araguari. No mesmo ano, em 29 de setembro, a diplomacia do Consulado, pelo Tratado de Madri, introduziu uma cláusula definitivamente leonina, fixando a linha no Rio Carapanatuba, pouco ao Norte de Macapá, o que praticamente tiraria o Amapá do domínio português e duplicaria o território da Guiana. Pelo Tratado de Amiens, de 27 de março de 1802, o limite pretendido pela França retornou ao Araguari.”
Essa lógica é plausível: o objetivo português não era necessariamente manter a Guiana sob domínio definitivo, mas conquistar vantagem para uma negociação futura. O próprio Congresso de Viena (1815), após a derrota de Napoleão, indica esse padrão — Portugal sustenta sua posição de fronteira e não faz da permanência na Guiana o núcleo da sua política pós-guerra.
Enquanto essas medidas se consolidavam, o representante português D. Domingos de Souza Coutinho buscava apoio militar inglês para uma possível campanha. A resposta britânica foi rápida: a Inglaterra tinha interesse direto em limitar a influência francesa, inclusive nas colônias.
Guerra de Caiena
A conquista de Caiena se torna viável principalmente pela invasão francesa a Portugal e pela transferência da Corte para o Brasil. Mas o contexto internacional também ajuda: a França não podia deslocar forças com facilidade para proteger a colônia sul-americana, e a Inglaterra já operava com presença relevante na região. Ivete Machado de Miranda Pereira aponta: “Entre elas, o fato da guerra na Europa ocupar a França que não poderia se dar o luxo de deslocar forças para socorrer a colônia sul-americana e pela ajuda da Inglaterra, que tinha colocado uma esquadra à disposição de D. João. Outro fator importante era ainda a considerável presença da aliada na área. Além da Guiana Inglesa, a Inglaterra havia invadido a Guiana Holandesa em 1804, Curaçao em 1807, e a poderosa frota inglesa comandada pelo almirante Cochrane estava nas Antilhas pronta a atacar a Martinica e Guadalupe, o que aconteceria em fevereiro de 1809.”
Logo após a chegada da Corte ao Brasil, D. João nomeia D. Rodrigo de Souza Coutinho para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. A movimentação é imediata: em poucos dias, inicia-se a troca de correspondências com o governante do Grão-Pará, José Narciso de Magalhães e Menezes, para discutir o planejamento da campanha.
Meses depois, a expedição comandada pelo Tenente-Coronel Manuel Marques D’Elvas Portugal parte de Belém em direção à Guiana Francesa.
As forças enviadas para o combate foram, segundo Cláudio Skôra Rosty: “duas Companhias de Granadeiros e duas Companhias de Caçadores do 1º e 3º Regimentos de Linha (Estremoz) e uma Bateria de Artilharia com três peças de seis polegadas... com cerca de 450 homens... Em Chaves, antes de prosseguir viagem, para a Ilha de Caviana, foi reforçado com um contingente de colonos e indígenas. De Caviana seguiu para a Foz do Araguari. Dobrou o Cabo Norte, atingiu o Rio Cunani, e estanciou em Caciporé à espera de reforços. A 3 de outubro, aportou em Belém a Escuna Confiance, navio de guerra inglês, da Esquadra do Almirante Sidney Smith, comandada pelo seu sobrinho, Capitão James Lucas Yeo. O Governador Narciso enviou reforços para Marques de 350 soldados do Regimento de Estremoz, comandados pelo Major Palmeirim. Narciso esperava, ainda, a chegada de dois navios de guerra portugueses com 18 canhões cada um, comandados por Luís da Cunha Moreira. Esses navios, que traziam do Rio de Janeiro uma tropa de fuzileiros-marinheiros, partiram de Belém a 22 de outubro, integrando a esquadra de James Lucas. Em 29 de novembro, os fuzileiros-marinheiros chegaram ao ponto de encontro, Foz do Rio Caciporé, onde a flotilha de Marques os esperava. A Força Expedicionária, agora completa, dobrou o Cabo Orange, indo ancorar na Foz do Oiapoque. Eram, ao todo, 800 soldados e 300 fuzileiros navais, embarcados para o Combate.”
Do lado francês, as forças disponíveis na Guiana, ainda segundo Rosty, somavam: “511 militares profissionais, 200 milicianos e uma centena de escravos armados. Ao todo, em torno de 900 homens.”
Com posições estratégicas controladas pelos portugueses, o governador francês não tinha margem para sustentar um conflito prolongado. A rendição passa a ser negociada — e a capitulação é apresentada como forma de evitar derramamento de sangue. Ivete Machado de Miranda Pereira registra: “Assim, o comandante Manoel Marques enviou emissários ao governador da colônia francesa, propondo sua rendição, como forma de se evitar derramamento de sangue, pois podiam entrar na capital ‘V. Exa. queira ou não’... No dia 11, a capitulação foi discutida entre o governador Victor Hugues, o comandante português Manoel Marques, e o capitão James Lucas Yeo... A capitulação foi assinada no dia 12, em três versões – francês, português e inglês.”
Conclusão
A invasão da Guiana Francesa não encerra automaticamente a disputa de fronteira, mas redefine a força de barganha portuguesa. O objetivo central era obter melhores condições para uma negociação futura — e isso se revela no período pós-Napoleão, quando a diplomacia volta a conduzir o tema.
No Congresso de Viena (1815), representantes franceses tentam reconquistar, via diplomacia, os territórios e os entendimentos que haviam sido estabelecidos em tratados anteriores (como o de 1797) e perdidos com a invasão. A tentativa é recusada pelos portugueses, e prevalece a leitura que sustenta o espírito do Art. 8º do Tratado de Utrecht.
A Guiana Francesa é devolvida definitivamente em 1817, com compromisso de restituição do território até o rio Oiapoque e previsão de comissão mista para fixar limites “conforme o sentido do artigo 8º do Tratado de Utrecht e as estipulações do Ato do Congresso de Viena”, como descreve Artur Guimarães de Araújo Jorge.
A campanha de Caiena também deixou efeitos além do território. Cláudio Skôra Rosty destaca ganhos estratégicos e institucionais: “garantir posse do estuário do Rio Amazonas e da livre navegação até os Andes, garantindo a preservação da integridade da parte Norte do território brasileiro”, além da “Criação do Corpo de Fuzileiros Navais e Criação da 2ª Bateria do 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena)”.
A disputa territorial, no entanto, não morre ali. A devolução não garantiu demarcação definitiva e o tema seguiu tensionando as relações. O conflito ganha novo capítulo em 1895, com a invasão francesa no Amapá, e volta a ser resolvido pela força. Já a decisão final viria pela via jurídica: em 1897, o Brasil leva a questão à arbitragem na Suíça; três anos depois, o resultado é favorável ao Brasil, consolidando juridicamente a linha defendida desde Utrecht.
Esse desfecho marca também um período de maturidade da diplomacia brasileira, com o Barão do Rio Branco como figura central. A consolidação de fronteiras no início do século XX não foi apenas um detalhe geográfico: foi parte da construção do Brasil como ator mais consistente na política internacional.
